Um mercado cada vez mais crescente como este (há previsão de que ele movimente até 2020 US$ 30 bilhões) e com capacidade que o Brasil possui de injetar na economia de 50 a 200 bilhões de dólares (PEREIRA NETO, et al.), incentivou a formação de grupos de trabalho no Brasil a elaborarem o Plano Nacional de IoT que resultou no Decreto nº 9.854/2019 que define internet das coisas como sendo uma “infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

Importante notar que em ambos os conceitos aqui apresentados foram mencionados o armazenamento de dados o que nos faz lembrar das normas de proteção de dados que precisam ser observadas, principalmente no que diz respeito à segurança no armazenamento dos dados pessoais que venham a ser coletados.

Ainda dentro do conceito de internet das coisas é possível nos depararmos com a possibilidade de duas ou mais máquinas estarem conectadas formando uma rede de coleta, troca, armazenamento e tratamento de dados que serão utilizados para o funcionamento do projeto IoT desenvolvido. Tal rede de comunicação é conhecida como máquina a máquina (M2M) que o Decreto o seguinte conceito: “redes de telecomunicações, incluídos os dispositivos de acesso, para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes”.

Além de instituir o Plano Nacional, institui a Câmara IoT que acompanhará a implementação do Plano monitorando e avaliando as iniciativas, promovendo e fomentando as parcerias público privadas, discutindo o plano com órgãos e entidades públicas, apoiando e propondo projetos e atuando conjuntamente com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de IoT.

Como objetivos o Plano Nacional deverá buscar a melhoria na qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, promoção de capacitação profissional para geração de empregos na economia digital, o incremento da produtividade e o fomento da competitividade das empresas brasileiras, a busca de parcerias público e privado para a implementação da IoT e, o aumento da integração do País no cenário internacional.

O Decreto ainda prevê as áreas prioritárias (saúde, cidades, indústria e rural) para aplicação das soluções de IoT no âmbito da administração pública como forma de melhorar a prestação dos serviços públicos em termos de eficiência e eficácia. Em quaisquer das áreas o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) já estabeleceu o “BNDES Pilotos IoT” com base no estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil” para aprovação e financiamento de projetos que estejam de acordo com estudos e atendam as áreas prioritárias.

O BNDES Pilotos IoT, desde 2018, financia projetos que preveem prioridades para as cidades, a saúde e o meio rural. Nas cidades projetos de melhoria da mobilidade urbana, da segurança pública e da eficiência energética e saneamento. Na saúde o desenvolvimento de projetos voltados para doenças crônicas, promoção e prevenção com o diagnóstico realizado no local do atendimento e eficiência de gestão de ativos e recursos da saúde. Para o meio rural prevê projetos que beneficiem o uso eficiente de recursos naturais e insumos, uso eficiente de maquinário e a segurança sanitária e o bem-estar animal.

O Plano Nacional de IoT é um importante passo para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento de tecnologia genuinamente brasileira, uma vez que, em todo o corpo do Decreto demonstra que a administração pública deverá estar sempre aberta às parcerias com o setor privado para o desenvolvimento do país em um mercado que está em ampla expansão.

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Internet das Coisas (IoT) é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios que, conectados, permitem que a própria rede de conexões forneça mais eficiência e qualidade de vida às pessoas, já que a internet permite a comunicação de diversos aparelhos entre si, entregando ao usuário final soluções inteligentes e eficientes.  Espera-se que até 2025, o mercado de IoT movimente cerca de US$ 200 bilhões por ano, produzindo eventos produtivos em outros setores como o de  robótica, tecnologias cloud e internet móvel.

Esse aporte financeiro poderá ser utilizado, durante um período de 3 anos, para desenvolver ambientes de testes de soluções tecnológicas, plataformas estruturadas em ambientes controlados que reproduzem um cenário real. Serão priorizados projetos nos setores automotivo, têxtil, minerador, petróleo e gás, como o objetivo de viabilizar obras de infraestrutura de laboratórios, compra de equipamentos nacionais, importados e de softwares, remuneração da equipe, entre outras despesas necessárias para a realização dos projetos.

As startups interessadas em participar da chamada devem apresentar um plano de inovação com a proposta detalhada de montagem e operação das experiências, sendo que cada projeto terá financiamento mínimo de R$ 1 milhão, dos quais serão destinados recursos não-reembolsáveis que poderão chegar a 50% dos itens financiáveis. A outra metade, poderá ser financiada por meio de de parceria com os Institutos SENAI de Inovação e outros instrumentos de crédito do BNDES.

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A exploração de telecomunicações é um serviço público delegado objeto de tratamento em arcabouço jurídico específico, por força de previsão constitucional.  Cuja previsão (artigo 21, XI) determina que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

O marco regulatório do setor de telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), determinou que seu órgão regulador, a Anatel, organizasse os serviços com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.

A LGT foi promulgada em 16 de julho de 1997, no contexto da quebra dos monopólios estatais, seguindo um modelo regulatório que fez parte do quadro de reforma do Estado. Com ela, iniciou-se no Brasil a reorganização de serviços de telecomunicações que passaram a ser prestados no regime público, no regime privado e, também, concomitantemente nos dois regimes.

Em decorrência do Decreto 2.546 (de 14 de abril de 1998), em Assembleia Geral Extraordinária (de 22 de maio de 1998) foi aprovada a cisão parcial da Telebrás que resultou na constituição de doze novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998. Assim, nessa data, a União alienou sua participação societária nas empresas que sucederam a Telebrás, conforme Edital MC/BNDES nº 01/98, perdendo, portanto o seu controle acionário.

A migração do modelo de exploração caracterizado pelo monopólio estatal para um regime de abertura de mercado para a exploração privada em regime de competição se desenvolveu, e assim prospera, em um ambiente de surgimento de novas tecnologias, demanda por elevados investimentos e disputa entre as prestadoras. Em um setor de intensa inovação tecnológica, mudanças significativas nas preferências dos consumidores, também, fazem parte do cenário.

O modelo de concessão de telecomunicações implantado no país em 1998 trouxe resultados que refletem, atualmente, uma infraestrutura moderna e em contínua expansão. Os resultados positivos do modelo, em termos de uma evolução significativa dos investimentos, teve como fatores determinantes uma demanda suprimida por décadas, assim como o advento de novos serviços e, consequentemente, novas demanda para além da telefonia fixa, como a banda larga.

A soma de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga fixa, ao final de julho de 2018, deverá corresponder algo em torno de 325 milhões de acessos a serviços de telecomunicações. Em julho de 1998, essa soma era 28 milhões de acessos. Dessa forma, a infraestrutura de telecomunicações após 1998 recebeu, continuamente, investimentos vultosos, cujos picos ocorreram nos primeiros anos após o processo de desestatização.

Ao se comemorar no dia de hoje 20 anos de privatização das telecomunicações, há que se adequar o modelo em vigor às novas exigências do mercado, sem esquecer que os atuais contratos de concessão, para a última revisão quinquenal, poderão ser alterados em 31 de dezembro de 2020. Assim, vinte e quatro meses antes das alterações possíveis, a Anatel poderá publicar, até 31 de dezembro de 2018, consulta pública com uma proposta de novos condicionamentos e de novas metas, se houver, para prestação do serviço no decorrer do período 2021/2025.

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Curso sobre empreendedorismo motivacional apresenta o e-commerce aos participantes em Araguari, Minas Gerais. Veja:

Seminário de Empreendedorismo em Araguari – MG

29/08/2016 – Segunda-feira

Entenda mais sobre as linhas de apoio a inovação, que incentivam a criação de novas empresas, em palestra em Belo Horizonte.

https://www.tecnoveste.com.br/como-qualificar-sua-startup-em-editais-de-apoio-inovacao/

29/08/2016 – Segunda-feira

Por meio do seu computador ou smartphone, veja seu animal de estimação de onde estiver e a hora que quiser. Acessa o post abaixo e conheça o aplicativo Petchaz.

https://www.tecnoveste.com.br/petchatz-tenha-seu-animal-de-estimacao-ao-seu-lado-a-hora-que-quiser/

30/08/2016 – Terça-feira

Em página do Google criada especialmente para as Olimpíadas 2016, é possível encontrar conteúdo de 60 países , com temas que vão do esporte à culinária. Confira os canais no post:

https://www.tecnoveste.com.br/os-videos-do-youtube-da-google-nas-olimpiadas-de-2016-no-rio-de-janeiro/

31/08/2016 – Quarta-feira

Aumentar a autoestima e o autoconhecimento da mulher na sociedade. Este foi o objetivo do curso ministrado em BH na última semana, que ajudou diversas empreendedoras participantes. Saiba mais detalhes:

https://www.tecnoveste.com.br/autoconhecimento-e-empoderamento-feminino-com-cristiane-ferreira/

01/09/2016 – Quinta-feira

Saiba como lidar com medo e da ansiedade e superar seus próprios limites, por meio do compartilhamento de experiência de vida. Fique por dentro dos próximos eventos da FREEDOM, que realizou um encontro esta semana na capital.

https://www.tecnoveste.com.br/freedom-acreditamos-nas-pessoas-um-encontro-de-emocoes/

Você tem até este domingo para conferir o II Hack Town de Santa Rita do Sapucaí. Tecnologia, música, exposição, gastronomia, empreendedorismo te esperam. Corra, ainda dá tempo.

https://www.tecnoveste.com.br/segundo-hack-town-de-santa-rita-do-sapucai-2a-edicao-hackathon-minas-gerais/

01/09/2016 – Quinta-feira

Prepare-se! Daqui a três dias acontecerá o 1º Encontro Pokemón Go, em Brasília. Venha com a equipe do Tecnoveste capturar os mostrengos mais disputados do momento. #tecnongo Descubra mais detalhes abaixo:

https://www.tecnoveste.com.br/primeiro-encontro-tecnoveste-pokemon-go-bsb-no-parque-da-cidade/

02/09/2016 – Sexta-feira

Gurulino! Não sabe o que é? Corra até o café Espaço Mutiplicidade, descubra quem ele é aproveite para garantir sua pulseira de caçador Pokemón. Não fique de fora dessa! #tecnongo

https://www.tecnoveste.com.br/gurulino-paz-e-beleza-no-grafite-do-artista-brasiliense-pedro-sangedon/

03/09/2016 – Sábado

Quer saber curiosidades sobre o jogo do momento, Pokemón Go? Clique no post, acompanhe os próximos e começa a se preparar para o 1º Encontro Tecnoveste – Pokémon Go BSB (Parque da Cidade). #tecnongo

Pokemon é INCRÍVEL!

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No dia 30 de agosto, as 9h as 12h, Fumsoft, MGTI e Assespro promoverão um ciclo de palestras para ajudar o público a entender as alternativas de apoio à inovação providas por esses editais. Além de detalhar as linhas de financiamento, os subsídios, os requisitos e os critérios para o enquadramento de projetos nas exigências desses editais.
Gláucia Ferreira da Silva falará sobre as linhas de financiamento e Márcia Valéria Machado falará das iniciativas do Sebrae para promover as startups e a inovação no mercado.  Além disso, haverá presença de representantes do BNDES para incrementar as apresentações.

Clique aqui para saber mais.

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