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	<title>Arquivos decreto 9854 | Tecnoveste</title>
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	<description>Notícias de tecnologia, ciência, empreendedorismo e cultura digital</description>
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		<title>Plano Nacional de IoT do Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juliana Nóbrega]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Nov 2019 13:00:03 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Estamos cada vez mais conectados a objetos. Geladeiras que detectam a falta de comida, assistentes pessoais em celulares que organizam os nossos compromissos, carros e aeronaves elétricos, casas que identificam o nível de água nos reservatórios e o consumo dela e da energia elétrica, são alguns exemplos do que já podemos encontrar por aí. Chamamos todas essas conexões de internet das coisas (IoT). Sendo mais específica conceituamos IoT como a conexão via internet com objetos eletrônicos capazes de armazenar e tratar histórico de dados coletados a partir de sensores.</p>
<p>Um mercado cada vez mais crescente como este (há previsão de que ele movimente até 2020 US$ 30 bilhões) e com capacidade que o Brasil possui de injetar na economia de 50 a 200 bilhões de dólares (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/plano-nacional-de-internet-das-coisas-mais-um-passo-para-o-desenvolvimento-da-iot-no-brasil-02072019">PEREIRA NETO, <em>et al</em>.</a>), incentivou a formação de grupos de trabalho no Brasil a elaborarem o Plano Nacional de IoT que resultou no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9854.htm" class="broken_link">Decreto nº 9.854/2019</a> que define internet das coisas como sendo uma &#8220;infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade&#8221;.</p>
<p>Importante notar que em ambos os conceitos aqui apresentados foram mencionados o armazenamento de dados o que nos faz lembrar das normas de proteção de dados que precisam ser observadas, principalmente no que diz respeito à segurança no armazenamento dos dados pessoais que venham a ser coletados.</p>
<p>Ainda dentro do conceito de internet das coisas é possível nos depararmos com a possibilidade de duas ou mais máquinas estarem conectadas formando uma rede de coleta, troca, armazenamento e tratamento de dados que serão utilizados para o funcionamento do projeto IoT desenvolvido. Tal rede de comunicação é conhecida como máquina a máquina (M2M) que o Decreto o seguinte conceito: &#8220;redes de telecomunicações, incluídos os dispositivos de acesso, para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes&#8221;.</p>
<p>Além de instituir o Plano Nacional, institui a Câmara IoT que acompanhará a implementação do Plano monitorando e avaliando as iniciativas, promovendo e fomentando as parcerias público privadas, discutindo o plano com órgãos e entidades públicas, apoiando e propondo projetos e atuando conjuntamente com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de IoT.</p>
<p>Como objetivos o Plano Nacional deverá buscar a melhoria na qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, promoção de capacitação profissional para geração de empregos na economia digital, o incremento da produtividade e o fomento da competitividade das empresas brasileiras, a busca de parcerias público e privado para a implementação da IoT e, o aumento da integração do País no cenário internacional.</p>
<p>O Decreto ainda prevê as áreas prioritárias (saúde, cidades, indústria e rural) para aplicação das soluções de IoT no âmbito da administração pública como forma de melhorar a prestação dos serviços públicos em termos de eficiência e eficácia. Em quaisquer das áreas o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) já estabeleceu o <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/onde-atuamos/inovacao/internet-das-coisas/bndes-projetos-piloto-internet-das-coisas/bndes-pilotos-iot-internet-das-coisas/!ut/p/z0/hU67DsIwEPsWhoxRQlUojBUDiIcAsUAWdKShPSi5Qo7X31MQGwg222f7rIxaKuPhgjkwkoey5ivTXifzfm-Qxs1xP1lEet5JZtGg1W1OR7EaKvPbUDfg7ng0qTKWPLsbq-XGZy6s0QdGPtvXJ6ELOjihqT5J4DMcKAiNni5ggZ6I3ck7lhkEaQkDhK-ifHXLCktiChKJhf6Q5Jfgc2h0mvQmuTIVcFF7tvSe-jdb7c3mfk0bDx2-mTE!/">&#8220;BNDES Pilotos IoT&#8221;</a> com base no estudo <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/9cc660de-bb54-408a-a7e9-322f5dbc3f03/Produto+6_Relat%C3%B3rio_Final_Prioriza%C3%A7%C3%A3o_v1_atualizado.pdf?MOD=AJPERES&amp;CVID=m0SUIir">&#8220;Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil&#8221;</a> para aprovação e financiamento de projetos que estejam de acordo com estudos e atendam as áreas prioritárias.</p>
<p>O BNDES Pilotos IoT, desde 2018, financia projetos que preveem prioridades para as cidades, a saúde e o meio rural. Nas cidades projetos de melhoria da mobilidade urbana, da segurança pública e da eficiência energética e saneamento. Na saúde o desenvolvimento de projetos voltados para doenças crônicas, promoção e prevenção com o diagnóstico realizado no local do atendimento e eficiência de gestão de ativos e recursos da saúde. Para o meio rural prevê projetos que beneficiem o uso eficiente de recursos naturais e insumos, uso eficiente de maquinário e a segurança sanitária e o bem-estar animal.</p>
<p>O Plano Nacional de IoT é um importante passo para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento de tecnologia genuinamente brasileira, uma vez que, em todo o corpo do Decreto demonstra que a administração pública deverá estar sempre aberta às parcerias com o setor privado para o desenvolvimento do país em um mercado que está em ampla expansão.</p>
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