Tanto o Youtube, quanto a Twitch – duas das maiores plataformas de vídeos da atualidade – há anos trabalham para apoiar e monetizar o trabalho dos seus criadores de conteúdo. O Instagram, nascido como uma rede social de fotos, tem trazido “inovações” à sua plataforma – na verdade copiado do Snapchat e do Tiktok, um pouco atrasado, mas talvez não tarde demais.

O sucesso de Onlyfans, que providenciou fonte de renda extra a milhares de mulheres que perderam seus empregos durante a pandemia, também impulsionou a criação da nova função da rede social: Instagram Live Badges. Os badges (emblemas em inglês) permitem mostrar apoio a empresas e criadores durante um vídeo ao vivo e, assim que comprados, um ícone de coração aparece comentários que o usuário que comprou fizer durante a live, deixando-os mais visíveis tanto para o público espectador quanto para o criador de conteúdo.

Os criadores que querem receber badges devem ter 18 anos ou mais e ter uma conta pessoal ou empresarial no Instagram para hospedar shows com emblemas. No momento, os crachás podem ser comprados e enviados na maioria dos países neste momento, mas somente podem recebê-los os influenciadores que moram em um dos seguintes países: Brasil, Peru, México, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Itália.

Como funcionam na prática

Os emblemas permanecerão ao lado do seu nome do usuário durante a transmissão ao vivo.

Os corações que você mandar clicando no canto inferior direito da live, ficarão destacados dos demais participantes.

Até 90 dias após a live, o nome de usuário que comprou o badge aparecerá em uma lista visível para o criador daquele vídeo.

Assim que o crachá for comprado:

• Um emblema aparece ao lado de todos os seus comentários durante o vídeo ao vivo;
• Um emoji de coração especial aparece para você na seção de comentários do vídeo ao vivo; e
• Você aparece em uma lista de “apoiadores” que o criador do vídeo ao vivo pode ver por até 90 dias.

Quanto Custa

Atualmente o recurso está disponível apenas para alguns usuários verificados do Instagram e cada apoiador por mandar emblemas nos seguintes valores de

• R$4,90 [0.99 dólares]
• R$ 10,90 [1.99 dólares]
• R$ 27,90 [4.99 dólares]

Se você sair do vídeo enquanto ele ainda estiver ao vivo, o selo ficará visível para o criador e qualquer espectador desse vídeo ao vivo.

Como comprar

Para comprar um emblema durante um show no Instagram siga os seguintes passos:

1. Toque na foto do perfil do usuário durante uma transmissão ao vivo.
2. Os criadores com emblemas ativados terão um botão abaixo dos comentários.
3. Toque em Compre um emblema para apoiar @creator.
4. Selecione o seu Badge em um dos 3 valores disponíveis.
5. Siga as instruções de pagamento no Google Play (Android) ou Apple Store (iOS).
6. Adicione um comentário.
7. Toque em Enviar.

Como ativar e receber seu dinheiro

Os emblemas do Instagram permitem que você ganhe dinheiro ao entrar no ar. Antes de você começar, você precisa ser um criador ou uma conta empresarial.

Você pode sacar seus pagamentos de Badges uma vez por mês após os valores doados ultrapassar o saldo mínimo de $100. Os fundos são calculados no final de cada mês e pagos cerca de 30 dias depois, geralmente na primeira semana do mês seguinte.

Se o seu saldo acumulado para emblemas for inferior a $100 no final de um mês, ele será transferido para o mês seguinte até ultrapassar o limite de $100 para pagamentos.

Os valores recebidos são transferidos para a conta de pagamento que você forneceu ao habilitar os selos para sua conta de Negócio (Facebook Business).

Termos de Uso e outros detalhes

O recurso de selos ou emblemas (“Badges”) permite que os usuários do Instagram (“Usuários”) apoiem seus criadores favoritos (“você”, “seu” ou “Criadores”) por meio da compra de uma experiência de selo com o Instagram (“nós,” “ nós, ”“ nosso ”ou“ Instagram ”) que dá a essas pessoas acesso ao conteúdo digital que pode ser disponibilizado pelo Instagram ou pelos Criadores (” Experiência do selo “). Estes Termos de Compra de Crachás ou Emblemas (“Termos”) se aplicam à compra de uma Experiência de Badges.

Podemos encerrar seu direito de usar toda ou qualquer parte da Experiência do selo imediatamente, se nós ou um Criador bloquearmos você de acessar qualquer conteúdo, se o Criador tiver uma crença razoável de que você violou estes Termos ou se você estiver usando o selo Experiência de qualquer maneira que não seja para o propósito pretendido ou ilegalmente. Se encerrarmos seus direitos sob esta seção, você não receberá um reembolso.

Podemos compartilhar a receita gerada a partir dos selos entre o Instagram, fornecedores de plataforma terceirizados e Criadores individuais, de acordo com os termos dos acordos entre o Instagram e tais Criadores e fornecedores de plataforma terceirizados.

Podemos alterar ou interromper a oferta de emblemas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis ​​de forma alguma pela descontinuação dos Emblemas, a remoção ou desativação do acesso ao conteúdo ou pela retirada do conteúdo ou dos Emblemas.

Ao adquirir uma Experiência com o selo, você concorda: (a) forneceremos a você acesso à sua Experiência com o selo imediatamente; e (b) você renuncia a qualquer direito legal que possa ter de mudar de ideia sobre sua experiência com o selo e receber um reembolso dentro do período de reflexão aplicável. Como você concorda em acessar a Badge Experience imediatamente e renuncia ao seu direito legal de mudar de ideia no período de reflexão, você não pode exercer seu direito legal de cancelar e receber um reembolso dentro do período de reflexão.

O uso contínuo de emblemas requer uma conta ativa do Instagram. Se você excluir sua conta, perderá o acesso a qualquer conteúdo obtido por meio de Badges.

A compra de uma Experiência de selo também pode estar sujeita a termos adicionais, dependendo do método de pagamento no aplicativo que você usa.

Nós nos reservamos o direito de alterar os preços das Experiências do selo de vez em quando.

Estes Termos complementam os Termos de Uso do Instagram e todos os outros termos, condições e políticas incorporados a eles (coletivamente, os “Termos de Uso do Instagram”). Os selos são parte dos “Produtos do Facebook” fornecidos a você pelo Facebook, Inc. e o uso dos selos é considerado parte do uso dos produtos do Facebook. No caso de qualquer conflito expresso entre estes Termos e os Termos do Instagram, estes Termos regerão somente com relação ao uso dos Emblemas e somente na extensão do conflito. Nós nos reservamos o direito de atualizar estes Termos de tempos em tempos e o seu uso contínuo dos selos constitui aceitação dessas alterações.

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Na Itália a previsão está contida na Lei Biagi/2003, onde o trabalho intermitente é uma espécie de trabalho inclusivo, direcionado aos jovens no primeiro emprego e aposentados. A forma de trabalho é descontinua, deve ser autorizado por meio de acordos e convenções coletivas ou ter autorização do órgão do trabalho, o empregador deve avisar o empregado com antecedência mínima de 01 dia. Na prática tem uma série de restrições para a contratação dos empregados no trabalho intermitente.

Em Portugal o trabalho intermitente é subdividido em alternado e trabalho a chamada, surgiram do acordo tripartido em 2008 e inserido no Código do Trabalho de 2009:

• Trabalho alternado – prestação de serviço intercalado e exclusivo (autodisponibilidade);
• Trabalho a chamada – o empregado deve ser avisado do serviço com antecedência, diversos empregadores – previsibilidade (heterodisponibilidade);

No Modelo inglês do Reino Unido, os Empregados ficam de plantão (Contrato Zero hora). O Empregador não é obrigado a dar trabalho, o trabalhador não é obrigado a trabalhar quando chamado. A maioria dos empregados são menores de 25 e maiores de 65 anos. A carga horária é de 26 horas semanais, a renda complementar facilita os estudos; Essa forma de trabalho gera instabilidade financeira pois não são assegurados os direitos mínimos, esse modelo tem gerado problemas.

O empregado intermitente tem direito a descanso, férias, salário, proteção contra denúncias, proteção contra deduções salariais ilegais, não trabalha mais de 48 horas semanais, proteção contra a discriminação, proteção maternidade e paternidade, recebe o auxílio doença, tem direito a períodos mínimos de notificação, mobilidade do horário, tempo livre para emergências, proteção contra a despedida sem justo motivo.

O trabalho intermitente na Espanha é chamado de Contrato de “trabajo fijo discontinuo” que possui dois tipos: (1) a dos trabalhos que se repetem em datas certas e (2) aqueles que se repetem em datas não previamente determinadas, nesse caso o trabalhador não tem conhecimento do trabalho antecipadamente, pois a prestação de serviços é autônoma. O trabalho não tem direito a receber a contraprestação se está inativo; as convenções coletivas devem estabelecer um mínimo de dias de trabalho e acesso ao seguro desemprego.

Já o Modelo de trabalho a tempo parcial norte americano chamado “Just in time” I é muito criticado pois a remuneração paga por essa forma de trabalho é muito baixa, não possibilita o mínimo para o sustento de uma família. A jornada de trabalho é extensa, os trabalhadores que fecham e abrem as lojas são chamados de “clopening” o intervalo inter jornada não é respeitado.

Modelo brasileiro previsto no Projeto de Lei nº 38 de 2017

A redação do Projeto de Lei nº 38, de 2017, contém a previsão de que o “contrato de trabalho intermitente”, é aquele em que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador – artigo 443, § 3º da CLT.

Tal contrato deve ser escrito, com especificação do salário pago pela hora trabalhada, que não poderá ser inferior ao mínimo ou ao dos que exerçam a mesma função (artigo 452-A, caput). O empregador deve convocar o empregado – informando a jornada a ser cumprida — com pelo menos três dias corridos de antecedência (§ 1º), cabendo a ele responder ao chamado em um dia útil, presumindo-se recusada a oferta em caso de silêncio, sem que isso descaracterize a subordinação.

Há multa de 50% da remuneração para o caso de descumprimento do pactuado , o empregado pode prestar serviços a outros contratantes e deve auferir, depois de cada período de prestação de serviços e mediante recibo, a remuneração acrescida de férias mais 1/3, 13º salário, RSR e adicionais. Impõe-se o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS e a entrega da documentação ao empregado, além da garantia de um mês de férias .

No parecer da Câmara, o “trabalho intermitente” é posto como uma forma de modernizar as relações de trabalho sem, contundo, precarizar”. Tal parecer diz que essa medida poderá gerar, nos próximos 10 anos, 14 milhões de postos de trabalho, além de impactar o fomento ao primeiro emprego, à diminuição da evasão escolar e ao aumento da renda familiar.

Quanto ao efeito deletério sobre os postos de trabalho existentes, Pazzianotto, ex-presidente do TST, argumenta que a inserção dessa figura jurídica a CLT fará apenas “a regulamentação do bico, uma realidade que já existe. […]”.

Conclusão

Observando a realidade brasileira atual, apesar de realmente regularizar o bico de garçons e músicos, para as demais categorias de trabalhadores, é possível perceber que o contrato intermitente precariza as relações de trabalho e beneficia o Empregador, pois transfere todos os riscos da atividade para o empregado.

Além do que há, nesse tipo de contratação, uma precarização do salário e da jornada laboral, estimulando os trabalhadores a prestarem serviços a duas, três ou mais empresas ao mesmo tempo, há também a questão do problema social, ja que a convivência entre os trabalhadores será esporádica, sem qualquer vínculo duradouro, ou seja, o ambiente de trabalho se tornará inóspito e individualista e o empregado será considerado mais um número que poderá ser substituído por outro, facilmente.

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