A necessidade de deslocamento do empresário entre diversos órgãos públicos, somados com a necessidade de várias vistorias dos órgãos de licenciamento, dificultam muito o processo de abertura de uma empresa.

O RLE foi concebido com o propósito de integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, num processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa.

Agora é possível abrir empresas, alterar cadastro, obter licenças de funcionamento e dar baixa de empresas em um prazo de 5 dias e online. O processo funciona da seguinte forma:

1. Consulta prévia online de viabilidade: é feita uma consulta ao nome empresarial e verifica-se a possibilidade de exercício da atividade pretendida, na forma e o no local escolhido.
2. Coleta de informações: momento de adição, consulta e atualização de dados cadastrais de acordo com a circunscrição do negócio, em órgãos federais, estaduais, municipais.
3. Registro e inscrições tributárias: a documentação e o contrato social da empresa é analisado pelo órgãos responsáveis pela inscrição tributária como Junta Comercial e Receita Federal, o registro da empresa é validado e o alvará de funcionamento é expedido.
4. Licenciamento de atividades: dependendo de se o empreendimento é de alto ou baixo risco, serão necessárias autorizações especiais e licenças de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Comissão Nacional de Energia Nuclear etc.
5. Alteração e baixa: em caso de mudanças nos dados cadastrais da empresa ou de fechamento da mesma, será necessário preencher formulários específicos para que as devidas certidões sejam emitidas.

Esse sistema começará operando com a abertura, licenciamento e baixa simplificada de empresas no Distrito Federal e, posteriormente, será expandido para todo o Brasil em breve. A ideia é que a implantação, a criação e a legalização de empresas seja feita com significativa redução de esforço, custo e tempo.

O processo de modernização do empreendedorismo no Brasil tem ocorrido há algum tempo e essa iniciativa funciona como um grande avanço para empreendedores e empresas, que entendem que a agilidade e a formalização são pontos cruciais para o êxito dos seus empreendimentos.

Para mais informações, visite: https://www.empresasimples.gov.br/home

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