A execução pública de qualquer obra musical dá ao ECAD o direito de recolhimento de um valor estabelecido em lei. O ECAD arrecada, capta e identifica o valor bruto arrecadado, distribuído da seguinte forma:

TITULARES + ASSOCIAÇÕES + ECAD

ECAD valor arrecadado

 

Portanto o valor líquido apurado, os 77,5%, vai ser designado conforme a utilização da obra. Se for reprodução fonográfica ou ao vivo, da seguinte forma.

FONOGRÁFICA + AO VIVO

ECAD valor arrecadado

Ainda precisamos especificar as remunerações à partir da reprodução fonográfica. Vejamos a imagem abaixo sobre o que cabe a cada um:

CONEXOS + TITULARES

ECAD valores

Resumidamente, a cada R$ 100,00 (cem reais) arrecadados teremos a seguinte remuneração, por cada caso:

O QUE CABE A CADA UM

ECAD tabela remuneratória

 

É importante o pagamento do direito autoral, pois reflete a justa remuneração aos criadores das obras musicais e está previsto na Lei Federal 9610/98.

O presente Regulamento de Arrecadação tem por finalidade estabelecer princípios e normas para a arrecadação dos direitos autorais e dos que lhe são conexos relativos à execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas e, em consonância com o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, artigos 28, 29, 68, 86, 90, 93, 98, 99 da Lei 9.610/98, alterados pela Lei 12.853/13, e artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 13 do Decreto nº 8.469/15, traduzem a unificação da cobrança dos direitos autorais de execução pública elaborada pelas associações de gestão coletiva.

Ecad:

“execução pública inclui também a internet.”

O caso das obras on-line poderemos ver em outra ocasião!

E você, nosso leitor, qual é a sua opinião sobre este assunto?

A forma como está sendo executada a coleta e distribuição é justa?

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Um dos fatores que define a tributação e, consequentemente, os preços dos produtos é a essencialidade dos bem para economia – relação da importância do item para o atendimento das necessidades individuais e coletivas básicas. Embora em ambos os casos os consumidores se beneficiem, 60% de desconto em um produto da indústria farmacêutica medicamento é mais essencial que o mesmo desconto para qualquer produto da indústria fonográfica.

O problema da produção e comercialização de produtos de origens marginais (pirataria), do lado do consumidor, é mais incentivado por uma necessidade de consumo ou por sentirem-se injustiçados do que pela expressa vontade de burlar a lei. Comprar um CD por R$ 38 para ouvir apenas duas músicas que você gosta não faz mais sentido em 2015.

A solução para vencer esse problema é oferecer um serviço melhor que o pirata, empoderar o usuário e estar atento às tendências de mercado. As indústrias fonográfica e cinematográfica por muito tempo tentaram resolver o problema por meio da perseguição dos efeito e não das causas.

Empresas como a Netflix entenderam isso e estão cada vez mais ganhando mercado: oferecendo um serviço de qualidade, com alcance global, a preços razoáveis em cada país e entendendo como funciona o comportamento deste novo mercado consumidor. Contudo, nesse terreno dinâmico, há sempre o que aprender e a adaptação dos modelos tradicionais à nova realidade nem sempre acontece de maneira pacífica.

Não adianta produzir o conteúdo e achar que ele virará arquivo morto depois de publicado. O público, que tantos lucros rendem às empresas, criará um vínculo emocional com esse conteúdo e tentará dar novos usos a ele.

Tentar fechar o Canal Nostalgia criou um backlash maior para as empresas detentoras dos direitos autorias do que gerou lucros para o Felipe Castanhari.

Os tempos mudaram. Os lucros extraordinários das distribuidoras internacionais de música e filme de outrora agora estão pulverizados na imensidão de produtores independentes e novos empreendedores.

Proibir judicialmente um fã de um programa de rádio de disponibilizar o conteúdo online gratuitamente para aqueles que não puderam ouvi-lo ao vivo e não substituí-lo por algo melhor ou igual é ruim para sua imagem.

Proibiram o Castanhari de relembrar o público dos vídeos que gostavam e, consequentemente, de auferir recursos com uma nova onda de consumismo. Não parece muito inteligente. Bloquear a conta de LedPanJP e demorar 3 dias para publicar os vídeos, não dedicar tempo á produção de thumbnails nem descrição. Não parece muito inteligente.

As empresas que seguem o modelo tradicional de negócios precisam entender que o mercado mudou e que o público atual é mais educado e mais exigente que no passado. Se quiserem existir nos próximos 10 ou 40 anos, precisam entender que a pirataria grassa onde a lacuna entre os anseios dos consumidores e a disponibilidade das empresas em oferecer produtos e serviços mais próximos ao máximo da capacidade de produção e de distribuição das empresas.

Os consumidores estão dispostos a abrir mão de informações pessoais, a assistir propagandas de empresas desconhecidas e a fazer propaganda gratuita das empresas que acreditam, desde que sejam condizentemente compensados por isso. É uma troca – um negócio -, onde cláusulas leoninas não serão somente rejeitadas, mas também serão combatidas com todas as forças, utilizando também social networking effects.

E ai? Concorda? Descorda? Deixe seu comentário!

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