Governo aberto representa também o direito que os cidadãos possuem de acessar todos os documentos e procedimentos do governo, para a promoção de maior transparência governamental e utilizá-los em benefício da sociedade em larga escala. Isso significa que a estrutura do estado, independentemente de quem tenha mandato no atual governo, pode estimular o empreendedorismo e novos negócios através da utilização responsável de informações públicas.

A Secretaria de Governo Digital tem promovido acções de OpenGov e criou um formulário para que você possa contribuir com sua opinião. Participe:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScZ-Ezboe4a_eL1IMCXUPMX2cW57SFk4GOcIJE5azOoR2t87A/viewform

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Open Government, ou Governo Aberto, é a política de simplificação e divulgação das informações governamentais não sigilosas. Essa política inclui um conjunto de atividades e programas que que visam à promoção da transparência, ao incremento da participação social nas questões governamentais, ao fomento à luta contra a corrupção e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Tornando as contas públicas mais acessíveis, os governantes demonstram aos cidadãos qual tem sido a destinação dos ativos do governo e como tem administrado seus passivos. No Brasil, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso a informação, regulamenta o inciso XXXIII do art. 5o e no inciso II do § 3o do art. 37 da Constituição Federal no que definem, entre outras coisas, que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

Além da legislação específica, há dois sites que podem auxiliar aqueles que buscam informações oficiais das contas da República Federativa do Brasil:

• Portal da Transparência
• Dados Governamentais

Com o apoio do Espaço de Coworking 4Legal, os organizadores se reúnem em um ambiente profissional e descontraído para apresentar seus trabalhos e propor soluções inovadoras para a questão da transparência no âmbito governamental. Como a vida em sociedade não pode prescindir da tutela do Governo, é importante saber os mecanismos de funcionamento e de supervisão que estão à disposição dos empresários e dos cidadãos.

Se você ficou curioso, acompanhe a página do Brasília Aberta no Facebook. e participe do próximo, terça-feira, dia 15 de setembro.

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