Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos:

Para Alice Monteiro de Barros, participação os lucros seria a “atribuição facultativa ou obrigatória pelo empregador ao empregado, além do justo salário legal ou convencional a ele devido, de uma parte dos resultados líquidos, exclusivamente positivos da atividade econômica da empresa” e comissão, segunda ela, é modalidade de salário variável constituído, em regra, de um percentual sobre o valor do resultado da atividade executada pelo empregado.

Para Sérgio Pinto, participação nos lucros seria “o pagamento feito pelo empregador ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, referente à distribuição do resultado positivo obtido pela empresa, o qual o obreiro ajudou a conseguir”. Já a comissão, segundo o autor, integra o salário, sendo “uma modalidade de salário normalmente estipulada para os empregados no comércio, porém os representantes comerciais também podem perceber pagamento à base de comissão, assim como os bancários, pela venda de papéis do banco”.

Por fim, Catharino demonstra a distinção entre os dois institutos: “as comissões são estipuladas em função do valor das vendas realizadas por intermédio do empregado ou por sua influência, pouco importando o maior ou menor lucro obtido pelo empregador, ou até sua inexistência, o que, diga-se de passagem, reforça o caráter salarial das comissões. Enfim, nestas é considerado o preço bruto obtido pelo empregador; nas participações nos lucros tem-se em conta o líquido resultante de inúmeras operações indiscriminadas, para o qual concorrem anonimamente por assim dizer, empregados e dirigentes, e ainda, fatores simplesmente ocasionais, externos e objetivos”.

Em complemento, a mera denominação de participação nos lucros não retira da verba a natureza de comissão por venda:

“ SALÁRIO “POR FORA” PAGO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. A mera nomenclatura não é capaz de transmudar a natureza jurídica de parcela salarial, pois embora a empresa tenha feito repasse de valores a seus empregados a título de participação nos lucros e resultados, este não resta configurado quando o seu cálculo não observa resultados positivos alcançados em exercício pretérito. Ao revés, sua natureza salarial se revela quando constatado que o seu cômputo é efetuado sobre a projeção de lucros futuros e sobre os valores da hora-aula que compõem a base da remuneração de seus empregados.” (TRT – 00768-2006-016-10-00-8 – RO ACÓRDÃO 1ª TURMA/2007, RELATOR JUIZ PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN, REVISOR JUIZ OSWALDO FLORÊNCIO NEME JUNIOR, RECORRENTE MÁRCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES, ADVOGADO Eduardo Cavalcante Pinto, RECORRIDO APEQ ASSOCIAÇÃO PROVEDORA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE LTDA., ADVOGADO Valério Alvarenga Monteiro de Castro, ORIGEM 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, JUIZ(A) (SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY)

Dessa forma, efetuar o pagamento de Comissões camuflado como Participação nos lucros e resultados fere a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 10. 101/2000, regulamentadora do Art. 7º, XI da CF, que prevê que a base de cálculo de uma verdadeira PLR se baseia nos índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa não do empregado isoladamente e implica na incorporação dos reflexos dos valores pagos como se PLR fosse.

O post Como funciona a Participação​ ​nos​ ​Lucros​ ​e​ ​Resultados​ ​das empresas e como se diferenciam do ​Pagamento​ ​de​ ​Comissões apareceu primeiro em Tecnoveste.

O Filme Code Girl apresentará uma perspectiva acerca de “gender inequality” e do “gender gap” na atualidade. O Filme conta a história de adolescentes de Ensino Médio do mundo inteiro que, por meio do Technovation Challenge, tentam melhorar suas comunidades com o auxílio da tecnologia e da colaboração.

Pensando em promover uma real inclusão da mulher no mundo de trabalho da tecnologia, o  Technovation Challenge quer mudar a realidade meninas e mulheres em todo o globo, empoderando meninas por meio do desenvolvimento de aplicativos para uma competição internacional.

A exposição do Code Girl acompanhada de um bate-papo foi no dia 12 de Setembro no Coworking Co-Piloto e quem quiser assistir ao documentário poderá entrar em contato com eles. Para aquelas mulheres que procuram empoderamento por meio da tecnologia, vocês podem participar, de 28 a 30 de outubro, do Startup Weekend Women, que tentar equalizar a participação feminina no mercado da tecnologia com foco nas necessidades e nos anseios desse grupo.

O post Empoderamento feminino por meio da tecnologia: CodeGirl, Technovation Challenge e Startup Weekend Woman apareceu primeiro em Tecnoveste.

Se você é um treinador ou uma treinadora ágil, você deve saber que a sagacidade deve ser uma das características a serem ressaltadas no evento de hoje. Haverá competição, haverá pokémons raros e somente os mais fortes se sobresairão!

Mas calma, não fique ansios@. Nossos eventos são muito mais do que uma caça de pokémons, são oportunidades de fazer novos amigos, além de participar de atividades divertidas e sorteios.

Antes de sair de casa, é importante que você se lembre:

• leve seu documento de identificação pessoal

• não se esqueça da sua pulseirinha do @tecnoveste

• calce um tênis confortável

• não se esqueça do protetor solar

• avise seus familiares que horas sairá e voltará

• chegue cedo para participar dos sorteios

• prepare-se para entrar na disputa do Ginásio

• publique nas suas redes sociais fotos com a hashtag #tecnongo

Se você ainda não tem certeza se quer participar deste evento, você deveria ler estes posts:

• 2º Encontro Tecnoveste – Pokémon Go BH (Lagoa da Pampulha)
• Porque é divertido participar de encontros do Pokémon GO
• Diversão para toda a Família com os Encontros do Tecnoveste
• 17 motivos para eu ir ao Encontro Pokémon Go Tecnoveste em Belo Horizonte
• Saiba porque o Pokémon GO conquistou crianças, adolescentes e adultos
• Como foi o Primeiro Encontro Tecnoveste – Pokémon Go BSB no Parque da Cidade

Prepare-se:

#TecnonGO

O post Como se preparar para o 2º Encontro Tecnoveste – Pokémon Go na Lagoa da Pampulha em BH apareceu primeiro em Tecnoveste.