Essa atitude encarece o serviço e inviabiliza a inovação promovida pelas rápidas mudanças que esses tipos de aplicativos móveis promovem. Por isso, empresas como UBER, 99 Pop, Lyft e outros uniram forças para combater essa iniciativa.

Além disso, ela determina que os motoristas deste tipo de transporte devem:

• possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
• conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;
• possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado;
• emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município da prestação do serviço, obrigatoriamente em seu nome, como proprietário, fiduciante ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

No último dia do mês de outubro de 2017, a redação final das do Senado foi aprovada com emendas e subemenda. Aprovada e foi encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 937, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando o desapensamento do PLS 726/2015.

Você acha que essa lei ajudará a regulamentar os serviços transporte remunerado privado individual de passageiros e garantir melhores condições de trabalho para os motoristas ou ela tem interesses escusos? Quais seriam eles? Comente à baixo?

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