A necessidade de deslocamento do empresário entre diversos órgãos públicos, somados com a necessidade de várias vistorias dos órgãos de licenciamento, dificultam muito o processo de abertura de uma empresa.

O RLE foi concebido com o propósito de integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, num processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa.

Agora é possível abrir empresas, alterar cadastro, obter licenças de funcionamento e dar baixa de empresas em um prazo de 5 dias e online. O processo funciona da seguinte forma:

1. Consulta prévia online de viabilidade: é feita uma consulta ao nome empresarial e verifica-se a possibilidade de exercício da atividade pretendida, na forma e o no local escolhido.
2. Coleta de informações: momento de adição, consulta e atualização de dados cadastrais de acordo com a circunscrição do negócio, em órgãos federais, estaduais, municipais.
3. Registro e inscrições tributárias: a documentação e o contrato social da empresa é analisado pelo órgãos responsáveis pela inscrição tributária como Junta Comercial e Receita Federal, o registro da empresa é validado e o alvará de funcionamento é expedido.
4. Licenciamento de atividades: dependendo de se o empreendimento é de alto ou baixo risco, serão necessárias autorizações especiais e licenças de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Comissão Nacional de Energia Nuclear etc.
5. Alteração e baixa: em caso de mudanças nos dados cadastrais da empresa ou de fechamento da mesma, será necessário preencher formulários específicos para que as devidas certidões sejam emitidas.

Esse sistema começará operando com a abertura, licenciamento e baixa simplificada de empresas no Distrito Federal e, posteriormente, será expandido para todo o Brasil em breve. A ideia é que a implantação, a criação e a legalização de empresas seja feita com significativa redução de esforço, custo e tempo.

O processo de modernização do empreendedorismo no Brasil tem ocorrido há algum tempo e essa iniciativa funciona como um grande avanço para empreendedores e empresas, que entendem que a agilidade e a formalização são pontos cruciais para o êxito dos seus empreendimentos.

Para mais informações, visite: https://www.empresasimples.gov.br/home

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“De 8 de maio de 2015 até 22 de maio de 2015, abriremos um portal para que donos de patentes digam ao Google sobre patentes que estão pretendendo vender ao preço que têm em mente”, Google.

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