Basicamente, a função dos deputados é a de representar o povo, enquanto os senadores são representantes de seus respectivos Estados. Você pode estar se perguntando: como assim e por quê? Vou te explicar!

Já percebeu que temos muito mais deputados do que senadores (513 e 81 respectivamente)? A quantidade de cadeiras de deputados por Estado é determinada por um cálculo proporcional estabelecida por uma lei complementar, prevista no artigo 45 na Constituição Federal – que estabelece que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputado. Consequentemente, Estados mais populosos contam com mais representantes do que os que possuem uma quantidade menor de habitantes.  São Paulo, por exemplo, é o Estado com o maior número de deputados: 70. Já o Estado de Roraima possui apenas 8 cadeiras.

Você pode consultar quantos deputados por Estado clicando aqui.

No que tange aos senadores, o cenário é diferente. São três senadores representando cada Estado e o Distrito Federal, o que soma 81 representantes. Dessa forma, todos os Estados possuem a mesma força de representação – e, consequentemente – de poderio de voto e decisão.

Agora vamos compreender qual é a lógica disso tudo na prática, ok? Imagine que os deputados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) que juntos somam 179 cadeiras decidam formular um projeto de lei que estabeleça que todas as empresas que tenham interesse em instalar-se no Brasil devem o fazê-lo em um dos quatro estados, argumentando que são mais populosos e, por isso, precisam fomentar a geração de empregos. Os deputados estão representando o povo daquela localidade que, certamente, seria beneficiado por esse projeto. Porém, e os outros Estados? Eles estão representados? Claro que não!

Então, mesmo que os deputados do sudeste consigam votos suficientes para aprovarem essa proposta na Câmara, quando esse documento for enviado para aprovação no Senado, os senadores dos outros 22 estados e do distrito federal não admitirão tal iniciativa, por ser uma péssima iniciativa para seus respectivos Estados. Com isso, a intenção é dar equidade na distribuição do Poder e a esse modelo de divisão de duas casas legislativas dá-se o nome de bicameralismo.

Cabe ressaltar existem algumas competências privativas – exclusivas – à ambas casas legislativas. As da Câmara dos Deputados estão expressas no artigo 51 da Constituição Federal de 1988, dentre as quais, destaco: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os ministros de estado; proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Já dentre as competências privativas do  Senado Federal previstas no artigo 52  da mesma Carta Constitucional estão: processar e julgar o  Presidente e o Vice-Presidente da República, bem como os Ministros do Supremo Tribunal Federal e também aprovar, após arguição pública a escolha de Ministros de Tribunais de Contas da União indicados pelo Presidente da República, por exemplo.

E aí, agora deu para compreender como esses parlamentares te representam lá em Brasília? Deixe aqui nos comentários sua sugestão para os próximos artigos, pois ainda vamos nos ver muito por aqui!

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A medida provisória estabelece que alguns pontos burocráticos para se abrir uma empresa como alvarás e documentos que se deve ter para se abrir uma MEI ou uma startup, na tentativa de atrair mais investimentos na economia e trazer mais liberdade economica para o Brasil.

Alguns pontos trabalhistas foram rejeitados pelo Senado Federal e o projeto segue para a sanção presidencial, o que significa que as regras podem mudar em poucos dias.

Apesar de ser um avanço, ainda é um pouco cedo para falarmos em “liberalismo”, já que essa medida está aquém até mesmo do básico do que um país precisa para ser chamado de liberal, ou que se possa dizer que é um país aberto.

O Brasil é pouco atrativo e isso é ruim

O Brasil é historicamente um país absolutamente fechado e isso faz do Brasil um país não muito atraente aos investidores.

É lógico que tudo precisa de um início e esse é um bom início para sermos um país que se importa com o mercado e com a liberdade econômica, mas isso ainda é insuficiente, pois há diversos problemas também nos outros modelos de empresas.

Se você for ver a fundo a MP, vai ver que só se desburocratiza a criação de microempresas e startups, as microempresas segundo o site do Sebrae representam 99% das empresas ( http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD), isso pode ser bom, no entanto se pegarmos a lei que permite apenas a contratação de um funcionário para cada microempreendedor, percebemos o grande problema em termos facilidades apenas para os MEIs ou startups, que inclusive já tem diversas facilidades para abrir uma empresa.

O site do Sebrae também destaca por exemplo que 52% dos empregos estão nas micro e pequenas empresas do país. Ou seja 0,30% das empresas do país comportam 48% dos empregos nacionais e proporcionalmente contratam muito mais e são os responsáveis por não estarmos em uma crise pior o que me faz perguntar “porque só facilitar micro empresas?”, isso sem falarmos na facilidade que já existe para eles. No fundo estamos mantendo um problema gigante que é o desemprego que não será resolvido com essa medida.

O empresário Romeu Zema, dono de postos de gasolina e da rede Zema, diz que “O empresário brasileiro gasta a cada 1 milhão em impostos, 300 mil com burocracia” e é justamente isso que se deve interromper e imediatamente.

Apesar da importância dos microempreendedores, um país só cresce com empregos e já está provado que quem mais pode prover isso é o médio e grande empresário.

A política que destruiu nossa ecomomia

Deixando de lado a questão empresarial, o Brasil tem a muito tempo uma política extremamente protecionista e inútil, que só nos rebaixa a nível internacional e prejudica nossa imagem perante outros países.

Um exemplo muito claro é o índice de liberdade econômica, que o Brasil amargura a 154ª posição, perdendo só para países ditatoriais da África e países muito pobres.

É triste ver um país que pessoas dizem que pode ser mais se fechar tanto quanto o Brasil para o comércio exterior, mas enquanto não mudarmos isso jamais seremos potência.

A facilidade de negócios é a pauta principal de países como EUA, China, Noruega, Suécia, entre tantos outros gigantes, enquanto isso o Brasil ainda tem a mentalidade arcaica de “proteção da indústria nacional”, com seus impostos sob importação 30x maior que a média mundial de 2%, agora me digam: se você não fosse brasileiro e fosse empresário, ia querer negociar no Brasil?

Apesar dos problemas, sim, é verdade que esse passo da MP da liberdade econômica ajuda, mas ainda falta muito para sermos o que desejamos.

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