(Brasília – DF, 01/02/2021)Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário.
Foto: Marcos Corrêa/PR

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Você sabia que qualquer um pode contestar o número de votos registrados na urna eletrônica? A urna imprime o número de votos registrados. Todos os eleitores passam pela biometria e/ou assinam o caderno e pegam o canhoto comprovante de voto. E o resultado da eleição sai no mesmo dia.

Em conversa pelo Twitter, me foi apresentado o argumento de que “as urnas podem apresentar o nome de um candidato que não corresponde com o número digitado”… Neste caso, você está ali na frente, vendo a foto e o número do candidato. Se você apertar “votar”, depois de supostamente conferir isso, o problema realmente não está na urna – está no cérebro. Além disso, uma das fases de auditoria pré-eleição é justamente a “computação do voto”. Se o problema realmente acontecer você deve informar o mesário da sua seção eleitoral.

A parte de inteligência e Tecnologia da informação (T.I) é uma questão de hardware e software. A urna eletrônica não é ligada a nenhum computador ou rede, precisa estar conectada à uma tomada, apenas. Quem faz essa parte da auditoria é uma comissão. Você pode ler mais aqui.

Em junho, publicarei uma entrevista exclusiva com o Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE. Entre outros assuntos, ele esclareceu didaticamente a segurança do sistema eletrônico de votação.
Segue o spoiler:

Mari Tegon: Ministro, sobre a auditagem — o que é? Como funciona?

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: “O sistema eleitoral brasileiro é auditável do primeiro ao último passo. São tantos os mecanismos que dá até para perder a conta.

Na fase de desenvolvimento dos programas, tem a chamada abertura: inúmeras entidades, inclusive a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal, a OAB e todos os partidos políticos são convidados para acompanharem, conferirem e darem sugestões. Depois, tem-se o chamado Teste Público de Segurança. A urna com os programas é submetida, deliberadamente, por uma semana, a ataques para ver se há alguma vulnerabilidade.

Já nas eleições são utilizadas cerca de 500 mil urnas, distribuídas com a valiosa ajuda das Forças Armadas. No dia da votação, a urna — que não fica em rede — é ligada e se imprime um primeiro boletim, chamado de zerésima, que comprova que não há qualquer voto ali.

Durante a votação, na maior parte dos casos, o eleitor é identificado por um sistema de biometria. Após o último eleitor ter votado, o presidente da seção imprime o boletim de urna. Trata-se de um extrato registrando os votos que cada candidato e candidata recebeu e também os votos nulos e em branco. O boletim de urna é impresso antes do envio dos resultados ao TSE e tem cópias distribuídas aos fiscais de partido e afixadas na porta da seção eleitoral. Isso é muito importante, pois esse relatório pode ser utilizado, a qualquer tempo, para conferência com os dados totalizados e divulgados pelo TSE.

A urna eletrônica armazena, igualmente, o Registro Digital do Voto (RDV), que é a versão digital da antiga urna de lona. Os votos ficam nesse arquivo, sem a identificação do eleitor.

Qualquer partido ou interessado pode solicitá-lo ao TSE, no prazo de até 100 (cem) dias, e mesmo imprimi-lo, com seu próprio software, se desejar. Ainda na véspera das eleições, cerca de 100 (cem) urnas são sorteadas e levadas, no dia da votação, para a sede do TRE, onde são submetidas a uma auditoria independente. A primeira em uma cédula de papel, como era antigamente, e a segunda, na urna. Tudo isso é gravado.

Como se vê, são muitas as etapas de auditoria. Todas elas podem ser acompanhadas pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela OAB e por outras entidades representativas. Até hoje nenhum problema foi detectado no sistema de votação.

No TSE, eu elaborei, pessoalmente, uma campanha institucional que explica passo a passo todas essas auditorias, desde a elaboração dos sistemas até a conclusão da totalização. O vídeo está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Yu5MvFVO4NU.”

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VAMOS LÁ: A bomba de hoje é com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Ao que parece, tudo o que explodiu hoje não passa de uma tentativa para emplacar (de novo) a história de “impeachment de ministro”. Como não rolou com o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, os Bolsonaristas estão cavando escândalos para fritar qualquer um que possa ser derrubado.

Ministro Dias Toffoli / Reprodução

Com a abertura da CPI esmurrando o presidente Jair Bolsonaro, qualquer assunto é válido para criar uma cortina de fumaça a favor do governo federal. Qualquer tema que desvie a atenção dos problemas que o presidente da república vem enfrentando [com os depoimentos de ex-ministros de seu governo] é visto como uma oportunidade para dar a impressão de que autoridades [que fiscalizam o governo] não têm credibilidade para julgar as ações e decisões de combate à pandemia tomadas pela gestão Bolsonaro.

O QUE ESTÁ ROLANDO?

A Polícia Federal, sob o comando de Paulo Maiurino, pediu abertura de inquérito para investigar as suspeitas de pagamentos ao ministro Dias Toffoli. Maiurino está sendo alvejado pelo governo federal por ter autonomia e poder gerar instabilidade para Jair Messias Bolsonaro. Há medo nos bastidores.

Nos bastidores há uma disputa ferrenha para ver quem vai assumir a cadeira do ministro decano Marco Aurélio Mello, que se aposenta ainda este ano, em 5 de Julho de 2021. Ainda assim, uma ‘saída’ abriria outra vaga (mesmo que seja forçada).

De acordo com algumas fontes, quem vazou o assunto mais comentado do momento em Brasília não foi Sergio Cabral numa delação premiada, como foi dito por aí. Foi a Procuradoria Geral da República (PGR), de Augusto Aras. Além de emplacar o nome do PGR como ‘salvador da pátria’ e ‘defensor da moral e bons costumes’ (argumento que os eleitores de Bolsonaro adoram) a fim de ajudar a derrubar o ‘ministro nomeado por Lula’. O buraco é mais embaixo, sim…

André Mendonça (AGU) também usa unhas e dentes para defender que seja a melhor escolha para o Supremo Tribunal Federal. Mendonça seria o ‘queridinho’, ‘o favorito’ — só que não — de Augusto Aras. Afinal estão brigando pela mesma vaga, mas se tiver duas vagas, pode ser que haja uma bandeira de paz. O conflito de interesses cessa.

Outro nome, menos pronunciado, que tem brigado pela vaga do decano do STF é Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Oliveira é um policial militar da reserva e advogado brasileiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

No fim das contas, todo esse auê de “impeachment de ministro” (que nunca cola pra quem entende um mínimo sobre política), há de favorecer Bolsonaro em um dia em que o assunto mais comentado foi o quilo de picanha de R$ 1.799 num churrasco de aglomeração para comemorar o dia das mães.

• É importante lembrar que Sergio Cabral escolhe alvos arbitrariamente, por um erro do Ministério Publico (MP), que coleciona mais de 300 anos de prisão.

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(crédito: Evaristo Sá/AFP)

Estima-se que 59% dos lares brasileiros, equivalente a 125,6 milhões de pessoas, estejam em situação de insegurança alimentar, sem ter plena certeza de que conseguirá manter alimentação diária. É o que revela levantamento de dados da pesquisa “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, coordenada pelo do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim.

Fosse Bolsonaro um bom líder, estaria preocupado em manter a nação brasileira intacta e segura com os direitos humanos garantidos. Os golpes de ânimos sofridos diariamente se equiparam a ‘sobreviver’, não a ‘viver’ de fato.
O stress físico e mental se instalou e virou rotina do ‘novo normal’ que o coronavírus nos permite viver no que se refere à sociedade.

Bolsonaro pratica vilipêndio contra a memória de seus mortos.

Além dos profissionais de saúde, que não conseguem vencer a demanda de infectados e internados com a Covid-19, o país sofre com o serviço funerário em colapso. Em São Paulo, por exemplo, já são realizados funerais noturnos. E sepulturas verticais são feitas para multiplicar jazigos.

Enquanto o país inteiro enfrenta a doença com dor, o presidente e seus apoiadores já estão em campanha para 2022 – com bandeiras inspiradas na necropolítica. A última dessas bandeiras tenta nos convencer que a liberdade do brasileiro está sendo coibida, quando, na verdade, governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) restringem missas e cultos com o objetivo único de salvar vidas.

Quando a pandemia estourou, em 2020, a OMS desaconselhava a prática de qualquer festa ou evento que provoque aglomerações. Ano passado, na celebração de Páscoa, em um ato simbólico (e prático) contra as aglomerações, o Papa Francisco realizou a missa sozinho, sem fiéis, na Basílica de São Pedro. Em 2021 não há Papa ou cientista que faça essa gente pregar a favor da vida.

No dia 6 de abril de 2021, o próprio ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – em conversa com Leandro Demori e Reinaldo Azevedo, no ‘Ziriguidum‘ (Clubhouse) – em comparação esdrúxula da economia do governo Lula ao governo Bolsonaro, sacramentou o pesadelo de que esse governo pensa que a morte de CPFs é mais ‘tolerável’ que a morte de CNPJs.

No último final de semana, o Brasil ultrapassou os 350 mil mortos por Covid-19. A pandemia não tem uma linha de horizonte definida para a humanidade voltar ao ‘normal’. Vacinas não chegam com a velocidade que deveriam. O presidente Bolsonaro não governa o país e não deixa ninguém tomar decisões que prezem pelo bem-estar e vida em sociedade.

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Coronavírus nos Tribunais Superiores

STJ
No dia 12/3, o Tribunal comunicou que servidores do STJ que viajaram a países afetados pelo coronavírus farão teletrabalho temporário. Veja na íntegra a notícia

De acordo com a notícia publicada em 13/03/2020, o Tribunal estabelece mais medidas de prevenção dentre elas a orientação para sServidores maiores de 60 anos, gestantes, imunossuprimidos e portadores de doenças respiratórias crônicas optarem pelo regime de teletrabalho.​

O Tribunal publicou em seu site o seguinte comunicado: “as sessões de julgamento e atendimento presenciais estão suspensos até o dia 27 de março”. Esclarece que os prazos processuais não estão interrompidos.​​

STF
O Tribunal publicou em seu site uma notícia sobre medidas de prevenção ao COVID-19.

TST
O site do Tribunal publicou uma notícia sobre recomendações aos TRT’s sobre as medidas a serem tomadas para a prevenção ao Coronavírus. Veja na íntegra a notícia e a Recomendação 2/2020.

No dia 12/3/2020 foi publicada a notícia que estabelece medidas de prevenção. O Tribunal publicou o Ato GDGSET.GP Nº122, no dia 12/3/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao Coronavírus. Dentre elas estão a suspensão de realização de eventos, viagens e reuniões presenciais, suspensão da visitação pública e o atendimento presencial do público externo que possa ser prestado por meio eletrônico.

Coronavírus nos Tribunais Federais

TRF1
O Tribunal disponibilizou a Portaria Presi -9927666 na qual estabelece o regime de teletrabalho aos servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que se enquadrem em grupo de risco, no período de 13 de março a 30 de abril de 2020.

TRF5
O Tribunal publicou nesta quinta-feira, 12/3, uma notícia e o Ato nº 101/2020 que estabelece medidas preventivas sobre o Coronavírus. Uma delas é a sugestão para servidores maiores de 60 anos e pessoas que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19 optem pelo teletrabalho.

TJDFT

Tribunal estabelece medidas protetivas de acordo com a Portaria conjunta nº 23/2020

TJGO

Tribunal comunica que terá expediente normal hoje, dia 13/3, de acordo com comunicado do Tribunal.

E cancela todos os eventos com grande aglomeração de pessoas, agendados para se realizarem nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Goiás – disponível em Comunicado + Portaria Conjunta nº 01/2020

O Tribunal publicou no dia 13/3 o comunicado que estabelece o teletrabalho para o grupo de risco.

Publicou no dia 15/3, uma notícia que ensta segunda feira haverá uma reunião com sistema de justiça para definir medidas de prevenção +

No dia 16/3 publicou orientações aos magistrados e servidores sobre o teletrabalho. os magistrados e servidores sobre teletrabalho. Em outra notícia, publicada no dia 16/3, enfatiza que o atendimento ao público será realizado, temporariamente, apenas pelos telefones de números (62) 3216-2940 / 2941 e por meio do site.

TJBA

O Tribunal disponibilizou em 13/3/2020, o Decreto nº 203/2020 que estabelece medidas de preveção ao contágio do COVID-19. As principais medidas são:

• magistrados e servidores maiores de 60 anos e aqueles que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19 poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto, mediante prévia comunicação;
• suspende temporariamente a realização de eventos, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
• acesso restrito apenas às partes e aos advogados de processos incluídos na pauta nos dias de sessão de julgamento.

TJSP suspende os prazos

O TJSP publicou ontem, dia 12/3, um comunicado do Conselho Superior de Magistratura que consiste em limitar o fluxo do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista apenas para aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso.

Além disso, suspendeu por 60 dias as solenidades nos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Confira na íntegra o comunicado do TJSP.

O Tribunal publicou hoje, dia 13/3, um comunicado que determina as seguintes medidas de prevenção:

• suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020;
• estabelece o acesso às salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, pelo prazo inicial de 30 dias;
• proibe o fluxo do público em geral nos prédios de primeiro e segundo graus do TJSP, salvo os Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público e àqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso;
• a autorizar trabalho remoto para os magistrados e servidores que estão no grupo de risco;
• suspensão dos prazos salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores.

Atualização em 16/03/2020, às 11horas.

A Legalcloud entrou em contato com a Secretaria da Magistratura do Tribunal e a sua resposta é que no “Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado hoje no DJE (pág. 1), não faz distinção entre os prazos dos processos físicos e digitais.”

TJRJ suspende prazos processuais

O TJRJ publicou ontem, dia 12/3, uma notícia com a prévia do Ato Normativo que será disponibilizado hoje, no Diário Oficial. Este estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus COVID19.

Uma das medidas publicadas é a suspensão dos prazos dos processos físicos a partir desta segunda-feira (16/3) no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. O principal objetivo é restringir a circulação de pessoas nos prédios do Tribunal já que mais de 40 mil pessoas circulam diariamente apenas no Fórum Central.

Os prazos dos processos físicos serão suspensos por 14 dias, podendo ser prorrogados, caso necessário.

Em relação aos prazos dos processos eletrônicos, estes correrão normalmente, segundo comunicado do Tribunal.

Além disso, as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo graus serão suspensas por 60 dias.

Lembrando que o expediente nesta sexta-feira, 13/3 será normal em todos os fóruns do Estado do Rio de Janeiro.

TJMG suspende os prazos dos processos físicos

O Tribunal estabeleceu medidas de prevenção ao contágio e disponibilizou as Portaria nº 945 e Portaria nº 946 que estabeleceram as seguintes medidas:

• suspensão dos prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março de 2020. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas nos fóruns de todas as comarcas do estado de Minas Gerais;
• Atenção aos prazos dos processos eletrônicos – eles seguem sua tramitação normal;
• As audiências e sessões de julgamento estão até o momento mantidas. Porém, o acesso é restrito ao público em geral;
• recomenda que o atendimento presencial a partes e advogados seja substituído por tecnologia e telefonia.

Estas foram as principais medidas, confira na íntegra a notícia no site doTribunal

TJMS suspende os prazos dos processos físicos

O Tribunal publicou a notícia no dia 13/3 com medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19. Dentre as medidas estão:

• os servidores que retornarem de férias ou afastamentos legais/normativos em regiões endêmicas atingidas pelo COVID-19 ou tenham tido contato com pessoas da família que delas regressaram, desempenharão suas atividades funcionais via teletrabalho/homeoffice, durante 15 dias;
• a suspensão por 30 dias, as solenidades, visitas monitoradas e demais eventos nos prédios do Poder Judiciário Estadual, excetuando-se aqueles que sejam considerados essenciais.
• suspende os prazos físicos por 15 dias a partir da data de publicação da Portaria .

Coronavírus nos Tribunais Estaduais

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Pode enganar por um tempo, mas uma hora az internetz descobrem.

Depois que a farsa for exposta, não adianta chorar nem ameaçar de colocar advogado atrás de ninguém. Graças a Deus, a Lei de Acesso a Informação existe e o Decreto-Lei nª 972 de 1969 garante que o jornalismo é função essencial para a manutenção da democracia. Além disso, desde quando advogado assusta alguém?

Bom, pra você que ainda não entendeu do que eu to falando, eu vou explicar. O caso do youtuber Matheus Yurley é um emblemático, mas não é o único. Gente se fazendo do que não é e postando títulos sensacionalistas tem um monte. O problema é não admitir o erro e querer intimidar quem os desmascara ou quem faz um trabalho honesto na internet.

Se queremos um país melhor. Temos que combatê-los.

Fake News – confira este evento de jornalistas discutindo o assunto no  dia 12/01 – não são apenas notícias escritas, mas é também qualquer informação veiculada com o objetivo de enganar (Fotinho, Insinuações nos Stories, Tweet Malicioso). Muito mais grave é o caso quando o enganador faz suas trapaças e por meio delas aufere lucro!

O que aconteceu com Yurley foi o que já estamos cansados de ver nesse país. Fingimento. Enganação. Falha na Missão. E Ameaça!

O Código Civil Brasileiro, quando fala dos defeitos do negócio jurídico, elenca a indução ao erro como forma de causar nulidade, anulabilidade e validação das relações entre as pessoas. Ora, pois, se alguém finge que algo real é falso e tenta lucrar com isso está se tirando proveito da boa vontade alheia. É esse o país que queremos?

Yurlinho fez vídeo de trollagem falso e foi pego na mentira, mas ao invés de se desculpar, “trampeou” (double down) pra cima quem demonstrou que 1 dos seus vídeos é fake e, com essa atitude, atestou que provavelmente toda sua carreira foi erigida em cima de mentiras, fingimento, auto-vitimização e ameaças.

Quando viu que a ameça não deu certo, ao invés de pedir perdão e corrigir o seu erro, Yurloviski e sua galera (familiares, empresário e amigos) partiram para a agressões e para a apelação… 🙁 Bom, o que esperar de um pai de família que faz vídeos de trolagem para sustentar seu filho que vai nascer? Que cidadão ou cidadão essa pessoa vai colocar no mundo demonstrando esse tipo de atitude?

Bom, o Canal do Youtube New York Treta é um canal de zoeira e alegrias, mas estamos apostando forte nesse novo viés investigativo e defensor da verdade que o canal apresenta em 2019. Maturidade, compromisso com o público e coragem. É disso que o Brasil precisa mais daqui pra frente!

Graças a inúmeras decisões judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao fair use, tendo como o caso recente e mais notável do Canal H3H3 contra Matt Hoss, é bem provável que o Youtube defenda criadores de conteúdo honestos e que a justiça brasileira compreenda que a internet tem que ser livre pra criticar, sobretudo quando se tem em vista o bem comum da sociedade digital.

Confira a treta e acompanhe cenas dos próximos capítulos:

Os irmãos Ferçosa são paladinos da verdade e verdadeiros heróis que não usam capa!

Deixe nos comentários a sua opinião de o que deve ser chamado uma pessoa brincalhona, mas que não aceita brincadeira…

P.S.: Se precisarem de financiamento coletivo (crowdfunding) para arcar com custos judiciais e de advogado, vocês já podem contar com 10 contos meus! Vamos em Frente!

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