A exploração de telecomunicações é um serviço público delegado objeto de tratamento em arcabouço jurídico específico, por força de previsão constitucional.  Cuja previsão (artigo 21, XI) determina que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

O marco regulatório do setor de telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), determinou que seu órgão regulador, a Anatel, organizasse os serviços com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.

A LGT foi promulgada em 16 de julho de 1997, no contexto da quebra dos monopólios estatais, seguindo um modelo regulatório que fez parte do quadro de reforma do Estado. Com ela, iniciou-se no Brasil a reorganização de serviços de telecomunicações que passaram a ser prestados no regime público, no regime privado e, também, concomitantemente nos dois regimes.

Em decorrência do Decreto 2.546 (de 14 de abril de 1998), em Assembleia Geral Extraordinária (de 22 de maio de 1998) foi aprovada a cisão parcial da Telebrás que resultou na constituição de doze novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998. Assim, nessa data, a União alienou sua participação societária nas empresas que sucederam a Telebrás, conforme Edital MC/BNDES nº 01/98, perdendo, portanto o seu controle acionário.

A migração do modelo de exploração caracterizado pelo monopólio estatal para um regime de abertura de mercado para a exploração privada em regime de competição se desenvolveu, e assim prospera, em um ambiente de surgimento de novas tecnologias, demanda por elevados investimentos e disputa entre as prestadoras. Em um setor de intensa inovação tecnológica, mudanças significativas nas preferências dos consumidores, também, fazem parte do cenário.

O modelo de concessão de telecomunicações implantado no país em 1998 trouxe resultados que refletem, atualmente, uma infraestrutura moderna e em contínua expansão. Os resultados positivos do modelo, em termos de uma evolução significativa dos investimentos, teve como fatores determinantes uma demanda suprimida por décadas, assim como o advento de novos serviços e, consequentemente, novas demanda para além da telefonia fixa, como a banda larga.

A soma de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga fixa, ao final de julho de 2018, deverá corresponder algo em torno de 325 milhões de acessos a serviços de telecomunicações. Em julho de 1998, essa soma era 28 milhões de acessos. Dessa forma, a infraestrutura de telecomunicações após 1998 recebeu, continuamente, investimentos vultosos, cujos picos ocorreram nos primeiros anos após o processo de desestatização.

Ao se comemorar no dia de hoje 20 anos de privatização das telecomunicações, há que se adequar o modelo em vigor às novas exigências do mercado, sem esquecer que os atuais contratos de concessão, para a última revisão quinquenal, poderão ser alterados em 31 de dezembro de 2020. Assim, vinte e quatro meses antes das alterações possíveis, a Anatel poderá publicar, até 31 de dezembro de 2018, consulta pública com uma proposta de novos condicionamentos e de novas metas, se houver, para prestação do serviço no decorrer do período 2021/2025.

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Segundo a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), maio de 2018, o Brasil registrou um total de 17.855.020 contratos de TV por assinatura, uma redução de 787.513 em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os motivos na queda desses contratos tem sido, principalmente, a mudança de perfil dos usuários, que têm optado por serviços streaming para ver séries e filmes, que oferecem mais opções, a custo menores, “on demand” e sem a venda casada dos pacotes de tv :-(.

Já o serviço de internet por banda larga registrou registrou 30.071.964 contratos durante o mesmo referencial temporal, quase 15 vezes mais que em maio de 2017, quanto teve acréscimo de 2.520.524 contratos.  São 12.913.075 de ADSL (linha digital assimétrica de assinante), que utiliza a linha telefônica, 9.233.666 de modem a cabo, que utiliza as redes de transmissão de TV a Cabo faixa porção de banda não utilizada pelos canais, e 3.821.691 de linha dedicada de fibra ótica.

Houve queda na quantidade de linhas telefônicas móveis em operação em 2018, embora o número de linhas ativas registrados em maio de mesmo ano seja de 235,45 milhões, o que representa uma redução de 2,75% (-6,67 milhões de linhas individuais) nos últimos 12 meses. Dessas 144,16 milhões de linhas móveis são pré-pagas (-11,01% ou -17,70 milhões) e 92,43 milhões (13,55%  ou +11,03 milhões) são pós-pagas. A telefonia fixa, a telefonia móvel e a TV por assinatura mantêm tendência de queda, o que indica mudança no perfil do usuário dessas tecnologias e alteração afetados pelo preço do dólar e de produtos eltrônicos de consumo.

Confira o Ranking da Banda Larga no Brasil

Por número de Contratos

1.  São Paulo, 10.276.521
2. Rio de Janeiro, 3.260.705
3. Minas Gerais, 3.077.602

Por dominância das operadoras

1. Claro, 30%, com 9.149.669 clientes
2. Vivo, 25%, com 7.689.059 clientes
3. Oi, 20%, com 6.156.919 clientes

Confira o Ranking da TV por Assinatura no Brasil

Por número de Contratos

1. São Paulo, 37,61% do total (6,7 milhões)
2. Rio de Janeiro, 13,56% (2,4 milhões)
3. Minas Gerais, 8,74% (1,5 milhões)

Únicos Estados que tiveram aumento no número de contratos

1. Piauí, aumento de 5,09% (+4,3 mil)
2. Maranhão, aumento de 3,02% (+5,3 mil)
3. Tocantins, aumento de 1,43% (608 contratos)
4. Pará, aumento de 1,21% (3.794 contratos).

Todos os demais estados apresentaram redução no saldo de contratos de TV por assinatura.

Por dominância das operadoras

1. Claro (NET): 50%, com 8,9 milhões de clientes.
2. SKY (serviço por satélite): 29%, com 5,2 milhões de clientes
3. Oi e Telefônica: 8% do mercado cada uma, com 1,5 milhões de clientes cada.

Confira o Ranking da Telefonia Móvel no Brasil

Tecnologia Utilizada nas linhas móveis

1. 4G: 49,12% (115,66 milhões) do total
2. 3G: 31,74% (74,73 milhões)
3. 2G: 12,05% (28,36 milhões)
4. M2M: 7,09% (16,69 milhões)

Crescimento na Adoção de tecnologias

1. 4G (+49,61%)
2. M2M (+23,25%)

Estados com maior número linhas móveis

1. São Paulo: 26,56% do total (62,57 milhões)
2. Minas Gerais: 9,51% (22,38 milhões)
3. Rio de Janeiro: 8,69% (20,46 milhões)

No Região Nordeste, a Bahia é o estado com maior número de linhas móveis, 6,08% do total do Brasil (14,32 milhões); Na Região Sul, o é o Rio Grande do Sul, com 5,76% (13,55 milhões); no Centro-Oeste é Goiás, 3,34% (7,87 milhões); e na Região Norte é o Pará, 3,11% (7,32 milhões).

Por dominância das operadoras móveis

1. Vivo: 31,90% (75,10 milhões)
2. Claro: 25,08% (59,06 milhões)
3. Tim: 24,25% (57,11 milhões)
4. Oi: 16,51% (38,86 milhões)
5. Nextel: 1,28% (3,02 milhões)
6. Algar Telecom: 0,56% (1,31 milhões)
7. Porto Seguro: 0,27% (635 mil)
8. Datora: 0,10% (241 mil)
9. Sercomtel: 0,03% (66 mil)
10. Demais operadoras: 0,02% (50 mil)

FONTE: https://cloud.anatel.gov.br/index.php/s/TpaFAwSw7RPfBa8?path=%2FMovel_Pessoal

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A escolha por essa frequência deve-se ao fato de que ela tem capacidade para transmitir grande quantidade de dados, inclusive internet de banda larga, a grandes distâncias a um custo relativamente baixo. Apesar de o número de usuários de smartphones ter crescido exponencialmente no Brasil, nos últimos anos, a infraestrutura não acompanhou o crescimento do mercado.

Devido ao sistema tributário brasileiro e a política de proteção fiscal – ver post sobre o assunto – impedirem que aparelhos de ponta cheguem ao Brasil a preços competitivos, a solução da maioria da população é utilizar tecnologia mais simples. Entendendo essa dificuldade de os mercados não tradicionais terem acesso à tecnologia, o Google lançou uma versão simplificada de sua página de resultados de pesquisa.

Ao ser identificado que o usuário tem uma conexão sem fio lenta, ele passa a transmitir uma versão mais leve da página de resultados, com menos imagens, porém com os mesmos resultados da pesquisa regular. Assim, o serviço torna-se mais rápido e mais barato para quem depende da cobrança do plano de dados pelas operadoras de telefonia.

A missão do Google é organizar a informação do mundo e torná-la acessível a todos. A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações. Qual é a sua?

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