Os aeroportos que são usados pelos ricos, foram pagos com os mesmos impostos que são pagos pelos empregados que vão “ensardinhados” dentro dos ônibus às 6 da manhã para seus longínquos locais de trabalho.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma conquista de anos de luta dos trabalhadores por melhores condições laborais. Ou você acha mesmo que se não fosse luta dos operários os empresários da I Revolução Industrial não teriam mantido crianças nas minas de carvão ou os homens de negócio da II Revolução Industrial não economizariam com equipamentos de proteção individual para seus funcionários ou, na atualidade, os proprietários do meio de produção não continuariam se referindo às empregadas domésticas “como se fossem parte da família”?

Tanto o Decreto-Lei nº 5.452/1943 quanto a Lei Complementar 150/2015 não passaram a existir por simples benevolência do Legislador, mas por necessidade de um povo que no seu âmago ainda não superou a herança maldita da escravidão e que tem uma salário mínimo irrisoriamente baixo se comparado ao que foi preconizado pela Constituição Federal que, por enquanto, ainda continua válida.

O trabalhador autônomo, de maneira geral, não decidiu ser empresário e não está empreendendo por que teve uma ideia inovadora, ele é um mascate ou vendedor de porta em porta e a romantização da pobreza prejudica o nosso desenvolvimento como sociedade.  A “pejotização” das relações de trabalho ocorrer para burlar o que preconiza a lei e aumentar o fardo que recai sobre a parte mais vulnerável da relação de trabalho.

Ora, pois, querido Douglas, a relação de trabalho se constitui vínculo empregatício, de acordo com o artigo 3º da CLT, a relação da empresa com a PESSOA FÍSICA (ser humano) que receber pagamentos regulares (salários) para prestar serviços de contínuos (não eventuais), sob a orientação e dependência deste e mediante salário.

A falta de garantias trabalhistas – que não são privilégios, mas necessidades – fere a moralidade e burla o “Espírito das Lei” (Montesquieu) e impede gerações de brasileiros de terem um futuro mais digno para as suas famílias. Antes da Reforma Trabalhista de 2017 havia maiores garantias para que o trabalhador não fosse explorado, mas, após a reforma, o jeitinho brasileiro permitiu que as empresas contratassem funcionais por meio de PJ (pessoa jurídica), mesmo que ele tenha o vínculo de um empregado.

Veja quais são as principais problemas dessa mudança:

• Flexibilidade de horários: enquanto um trabalhador enquadrado nas regras da CLT é cumpre o horário acordado no início da contratação, aquele que é contratado como PJ se vê obrigado a trabalhar por mais horas e tem seus horários de descanso desrespeitados, já que agora enquanto não terminar a tarefa ele não recebe seu pagamento, o que lhe rende como refém das vontades do contratante/empregador;
• Flexibilidade de projetos: enquanto um colaborador CLT, em troca de verbas rescisórias, permanece na empresa para dar treinamento àqueles que o substituirão na execução das suas tarefas e o empregador tem o tempo de 30 dias para tentar contratar outro funcionário para a mesma função, o contratado PJ pode ter sua relação de trabalho sumariamente encerrada, que pode deixar também o contratante em maus lençóis;
• Remuneração e impostos: enquanto um colaborador CLT tem em seu contracheque deduções que lhe serão retornadas em meios de benefícios como féria remuneradas, pagamento de 13º salário, Seguridade Social, universidade do atendimento médico público – entre outros -, um contratado PJ, no curto prazo, recebe mais, mas não tem o tempo contado para sua aposentadoria e não contribui para a melhoria dos bens públicos que utiliza – como o transporte coletivo, iluminação e pavimentação de vias.

Sabe-se que o modelo de trabalho como PJ confere alguns benefícios legais, mas – como se sabe – se os profissionais buscassem autonomia e flexibilidade não escolheria prestar serviços aos outros, mas sim abririam empresas e, para diminuir seus custos, escolheriam o modelo que lhes gerasse menos prejuízo – como fazem os atuais empresários que defendem a pejotização.

Afinal de contas, para o trabalhador comum que vive de salário e tem renda de alguns salários mínios, não seria melhor reverter as mudanças da pejotização e aplicar a CLT nas suas relações de trabalho?

Quais serão os efeitos de longo prazo dessa uberização do trabalho?

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É um fato histórico, sobretudo no Brasil, que os pobres são os menos assistidos pelo governo. Por esta razão, eles se empenham em organizarem-se de uma forma que possam se ajudar. Se você fizer uma rápida pesquisa no seu browser (Google, Bing, etc.), verá que a população pobre é a que mais paga imposto no Brasil. Indignado? E se você souber que, de acordo com a OXFAM, mulheres negras e pobres pagam mais impostos ainda? 

A Época Negócios, a Folha de São Paulo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, e diversos outros sites confirmam isso.

Generosidade e altruísmo vem de berço ou da necessidade?

Se fizer outra pesquisa, verá também que a população pobre é mais altruísta e generosa que a rica, como demonstra a Revista Superinteressante, e a Revista Galileu com uma pesquisa. Nem entrarei aqui na questão da religiosidade, pois, poderia alterar tais parâmetros.

Tampouco pense em uma generalização exacerbada, obviamente há ricos generosos e pobres gananciosos, da mesma forma que existem mais cristãos que acreditam em Satã do que próprios satanistas – sim, isso é possível, como demonstrado em um depoimento de Benedict Atkins para a BBC NEWS BRASIL, pela Revista Superinteressante, e por um artigo da Revista de Estudos da Religião que aborda o preconceito tratado pela religião satanista. Logo, meu objetivo aqui não é tratar sobre a antiga anedota filosófica Bem Vs Mal, ou Certo e Errado sobre a perspectiva da moral religiosa, apenas. 

Através deste humilde artigo venho, não só denunciar, mas também esclarecer questões que abarcam a ética em nossas discussões no dia a dia. Que fique claro: eu escrevo, você lê e tira suas conclusões, okay?

Generosidade e altruísmo vem de berço ou da necessidade?

Se fizer outra pesquisa, verá também que a população pobre é mais altruísta e generosa que a rica, como demonstra a Revista Superinteressante, e a Revista Galileu com uma pesquisa. Nem entrarei aqui na questão da religiosidade, pois, poderia alterar tais parâmetros.

Tampouco pense em uma generalização exacerbada, obviamente há ricos generosos e pobres gananciosos, da mesma forma que existem mais cristãos que acreditam em Satã do que próprios satanistas – sim, isso é possível, como demonstrado em um depoimento de Benedict Atkins para a BBC NEWS BRASIL, pela Revista Superinteressante, e por um artigo da Revista de Estudos da Religião que aborda o preconceito tratado pela religião satanista. Logo, meu objetivo aqui não é tratar sobre a antiga anedota filosófica Bem Vs Mal, ou Certo e Errado sobre a perspectiva da moral religiosa, apenas. 

Através deste humilde artigo venho, não só denunciar, mas também esclarecer questões que abarcam a ética em nossas discussões no dia a dia. Que fique claro: eu escrevo, você lê e tira suas conclusões, okay?

Com o controle, vem o poder – e vice-versa

Você já deve ter ouvido a Alegoria da Caverna de Platão em algum lugar, do contrário leia. É muito importante que a entenda bem.

Se as pessoas, nos dias de grandes mídias, não buscarem outras notícias, em outras fontes, com pessoas que pensam de outras formas, o conhecimento dar-se-á de forma bastante limitada.

Com o conhecimento limitado, dá-se massas que seguirão qualquer um que apresentar-lhes ideias que se assemelham com as suas, como temos visto ultimamente.

Se não temos ensino básico, o superior serve para quê?

Essa é bem fácil, não é mesmo? De nada serve.

Como indaga Marco Antônio Rodrigues Dias em seu brilhante artigo intitulado “Comercialização no ensino superior: é possível manter a ideia de bem público?”, eu inquiro-lhe: é possível?

O quão público é o Ensino Superior brasileiro?

Indo mais a fundo, é possível tornar público uma educação que, além de ser respaldada em uma necessidade ao qual o governo não pode auxiliar, arcar, tampouco custear, como é/seria público? Como é discutido no artigo “Comercialização do Ensino Superior no Brasil: educação como bem público a ser tutelado pelo estado”, de Viviane Patrícia Marques Carvalho.

Você pode até dizer que o governo auxilia com programas de financiamento; arca pagando metade das bolsas e gerenciando universidades federais e estaduais, custeando-nas. Mas isso é algo fútil de se colocar, observando que, muitos não são contemplados com nenhuma das alternativas. 

Diferentemente do que ocorre no Brasil, nas universidades argentinas não não há provas de entrada, nem mensalidades. Digo-lhe, portanto, que isso sim é um bem-público.

Endividamento parcelado ou à vista?

Se você já cometeu o pecado de entrar em uma faculdade privada, sem financiamento, principalmente ganhando pouco, sabe o quão árduo é pagar as mensalidades das faculdades, com preços que só aumentam, e que em muitos casos, a qualidade só diminui.

Sem contar os erros constantes de duplicidade de boleto, juros exorbitantes, ineficácia ou demora nos atendimentos, inexatidão das informações ou confusão no recebimento das mesmas, taxas que você nem sabia que havia e, no último dos casos, não conseguir ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais ou este vir errado.

Se escolheu o nosso ensino pela qualidade, se enganou…

De acordo com o Ranking Universitário Folha, as 17 primeiras melhores universidades são públicas na categoria geral. Já em qualidade de ensino as 22 primeiras são públicas. Talvez seja por isso que as minhas experiências com faculdades privadas não são nada boas – aproveita e comenta aí as suas experiências.

Não faltam reclamações contra diversas faculdades privadas e obviamente as públicas não são perfeitas, todas têm seus defeitos. Mas minha intenção aqui não é levantar tal discussão.

Existe um artigo muito interessante, aqui da Tecnoveste, publicado pelo Douglas Leonardo Pereira, que aborda tais discussões – acesse clicando aqui.

Pesquisa acerca das instituições de Ensino Superior

Com o intuito de descobrir mais sobre o que as pessoas achavam sobre o tema, fiz uma pequena pesquisa, pedindo que as pessoas respondessem um formulário. 

O formulário abordava questões simples, como a qualidade de ensino, experiência de professores, ensino à distância, se a instituição era pública ou privada, se a instituição prioriza o aprendizado. 

Abordando também a eficiência na resolução de problemas, se estas priorizam o reforço de alunos sem base estruturada ao ingressarem na instituição e pedimos que eles pudessem contar um experiência boa/positiva e uma experiência ruim/negativa na respectiva instituição. 

Em um tópico opcional, pedimos também que os alunos que estudam(ram) em instituições privadas dissessem, mesmo que aproximadamente, qual o valor pago durante o curso.

É impressionante ressaltar o que uma das entrevistadas alega: “aproximadamente uns 74 salários mínimos fora despesas com material e alimentação. Isso é só mensalidade e matrícula”.

Preços exorbitantes por um direito público

Claro que os preços variam, mensalidades aumentam. Pensando hoje, com o salário mínimo para 2020 em R$1.045,00, o preço total pago estaria por volta de R$77.330,00. Você está pronto para pagar parcelas a preço de um carro novo 0Km?

Outro aluno ainda informa que o preço das mensalidades cresciam quase que exponencialmente. “Eu comecei pagando R$49,00 na matrícula já contando como primeira parcela. Depois de um tempo, quando analisei a descrição dos boletos, descobri que eu tinha feito um parcelamento da primeira mensalidade, então como a atendente me informou por telefone, eu estava pagando sim a 1ª parcela da mensalidade, sendo que não foi o que eu havia acordado quando havia entrado em contato para saber sobre o curso e não me deram acesso ao contrato depois que eu havia enviado, já que era EAD e eu fiz tudo pela internet. Fiquei muito puto (sic), mas continuei pagando por mais 2 meses cerca de R$133,00 por uma mensalidade que estaria para ser inicialmente sem alterações com o valor de R$100,00. Depois de muita luta nos estudos e na confusão dos boletos, decidi cancelar a matrícula, aí tive que pagar um boleto de quase R$1500,00 para terminar meu vínculo com a instituição.”

Sites que auxiliam os consumidores e alunos

Para os desinformados, existem no Brasil diversos sites com o intuito de auxiliar o consumidor na resolução de problemas. Tanto o do Governo Federal, Consumidor.gov.br, como o Reclame Aqui, ajudam e muito. No site do RA, existe até rankings para saber as empresas mais reclamadas, que mais respondem, com menor taxa de atendimento, e muito mais.

Resultados da Pesquisa

De acordo com os participantes, 220 pessoas, 40% qualificaram, de 1 a 5 (1/péssimo, 2/ruim, 3/regular, 4/bom, 5/ótimo), regular a eficácia na resolução de problemas e a qualidade, ótimo a experiência dos professores e ruim a qualidade do ensino EaD de suas instituições. Essas 88 pessoas (40%), foram os estudantes de instituições privadas. A qualidade do ensino EaD em instituições públicas caiu na pontuação, diferentemente dos outros pontos. Os outros 60% pertencentes às instituições públicas qualificaram ser bom a eficácia na resolução de problemas, ótimo na qualidade e na experiência de professores, e péssima a qualidade do EaD.

Por Pedro Rosemberg

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