A necessidade de deslocamento do empresário entre diversos órgãos públicos, somados com a necessidade de várias vistorias dos órgãos de licenciamento, dificultam muito o processo de abertura de uma empresa.

O RLE foi concebido com o propósito de integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, num processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa.

Agora é possível abrir empresas, alterar cadastro, obter licenças de funcionamento e dar baixa de empresas em um prazo de 5 dias e online. O processo funciona da seguinte forma:

1. Consulta prévia online de viabilidade: é feita uma consulta ao nome empresarial e verifica-se a possibilidade de exercício da atividade pretendida, na forma e o no local escolhido.
2. Coleta de informações: momento de adição, consulta e atualização de dados cadastrais de acordo com a circunscrição do negócio, em órgãos federais, estaduais, municipais.
3. Registro e inscrições tributárias: a documentação e o contrato social da empresa é analisado pelo órgãos responsáveis pela inscrição tributária como Junta Comercial e Receita Federal, o registro da empresa é validado e o alvará de funcionamento é expedido.
4. Licenciamento de atividades: dependendo de se o empreendimento é de alto ou baixo risco, serão necessárias autorizações especiais e licenças de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Comissão Nacional de Energia Nuclear etc.
5. Alteração e baixa: em caso de mudanças nos dados cadastrais da empresa ou de fechamento da mesma, será necessário preencher formulários específicos para que as devidas certidões sejam emitidas.

Esse sistema começará operando com a abertura, licenciamento e baixa simplificada de empresas no Distrito Federal e, posteriormente, será expandido para todo o Brasil em breve. A ideia é que a implantação, a criação e a legalização de empresas seja feita com significativa redução de esforço, custo e tempo.

O processo de modernização do empreendedorismo no Brasil tem ocorrido há algum tempo e essa iniciativa funciona como um grande avanço para empreendedores e empresas, que entendem que a agilidade e a formalização são pontos cruciais para o êxito dos seus empreendimentos.

Para mais informações, visite: https://www.empresasimples.gov.br/home

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No último dia 13 de abril comecou a 7ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, em que empreendedores de todo o país têm a oportunidade de tirar dúvidas, participar de cursos e oficinas e, ainda, assistir palestras. As atividades são gratuitas e integram o programa promovido pelo Sebrae nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal com temas como empreendedorismo, tributação, legislação, além segurança alimentar e prevenção de risco de incêndio.

O destaque deste ano fica para a parceria estabelecida entre o SEBRAE e o Buscapé através da qual lançaram um aplicativo para melhorar a gestão financeira dos pequenos negócios, que utiliza o QIPU, disponível para Android e IOS para que o empresário possa receitas e despesas da sua companhia e controlar suas movimentações financeiras.

As ações são abertas ao público geral e têm o objetivo de aprimorar a gestão, aumentar a qualidade, a produtividade e a competitividade das empresas de pequeno porte. As capacitações acontecem por meio de oficinas práticas em que profissionais de contabilidade, de instituições financeiras e servidores de órgãos públicos ficam à disposição para esclarecer dúvidas dos presentes.

Desde que o MEI foi criado, 5 milhões de empreendedores que atuam em mais de 480 atividades diferentes já o adotaram, como maneira de tirar seus negócios da economia marginal e profissionalizar seus serviços. Este ano, objetivo é ampliar ainda mais esta cobertura, começando pelo atendimento de cerca de 140 mil empreendedores e pela realização de mais de 42 mil capacitações durante o evento.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Sua despesa empresarial resume-se ao pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor. VER MAIS.

Clique aqui e fique sabendo a programação do evento na sua região.

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