O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria utilizada pelo Sistema Tributário Nacional para classificar o contribuinte pessoa jurídica que anualmente fatura até R$ 60.000,00 ou mensalmente até R$ 5.000,00, que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e tem no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
No último dia 13 de abril comecou a 7ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, em que empreendedores de todo o país têm a oportunidade de tirar dúvidas, participar de cursos e oficinas e, ainda, assistir palestras. As atividades são gratuitas e integram o programa promovido pelo Sebrae nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal com temas como empreendedorismo, tributação, legislação, além segurança alimentar e prevenção de risco de incêndio.
O destaque deste ano fica para a parceria estabelecida entre o SEBRAE e o Buscapé através da qual lançaram um aplicativo para melhorar a gestão financeira dos pequenos negócios, que utiliza o QIPU, disponível para Android e IOS para que o empresário possa receitas e despesas da sua companhia e controlar suas movimentações financeiras.
As ações são abertas ao público geral e têm o objetivo de aprimorar a gestão, aumentar a qualidade, a produtividade e a competitividade das empresas de pequeno porte. As capacitações acontecem por meio de oficinas práticas em que profissionais de contabilidade, de instituições financeiras e servidores de órgãos públicos ficam à disposição para esclarecer dúvidas dos presentes.
Desde que o MEI foi criado, 5 milhões de empreendedores que atuam em mais de 480 atividades diferentes já o adotaram, como maneira de tirar seus negócios da economia marginal e profissionalizar seus serviços. Este ano, objetivo é ampliar ainda mais esta cobertura, começando pelo atendimento de cerca de 140 mil empreendedores e pela realização de mais de 42 mil capacitações durante o evento.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Sua despesa empresarial resume-se ao pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor. VER MAIS.
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