Neutralidade da Rede, porque você deve entender

A neutralidade da rede é uma série de princípios que garantem que as comunicações na web e por telefone sejam feitas de maneira livre de julgamentos políticos e sem restrições. Isso significa que a internet deve ser um ambiente em que as pessoas tenham garantidas a liberdade de expressão e a defesa da sua privacidade.

Em 2015, foram tomadas decisões com relação à neutralidade na internet nos Estados Unidos que influenciam como a rede funciona em todo o mundo. No órgão responsável pelas telecomunicações nos EUA, Federal Communications Commission, havia planos para diferenciar os serviços oferecido pelas provedoras de acesso à internet, de maneira que poderiam criar empecilhos para os usuários de planos mais básicos.

As alterações sugeridas em 2014 dariam aos provedores de acesso a internet – como Verizon e AT&T – poder de bloquear, restringir ou discriminar quais quer aplicações ou conteúdos que circulem pelas redes que eles oferecem. Isso permitiria que essas empresas bloqueassem os sites que entendessem impróprios ou restringir ligações telefônicas que enquadrassem nessa mesma categoria.

O plano lançado, em março de 2014, pelo diretor do órgão gerou muita controvérsia, público e políticos reagiram e, onze meses depois, foi anunciado um novo plano de regulamentação. Desta vez o plano previa maiores garantias à neutralidade da rede prevista com base na lei de telecomunicações americana, Communications Act.

Empresas preocupadas com a neutralidade da rede – como Facebook, Samsung, Ericsson, MediaTek, Opera Software, Nokia e Qualcomm – lançaram uma campanha para levar a internet a preços acessíveis a países em desenvolvimento e elevando o direito a conectividade à categoria de Direito Humano. A ONU, posteriormente, reconheceu a importância desse direito para a garantia de uma condição humana digna.

No Brasil, o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 – estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país, mas não sem antes passar por significativa discussão no Congresso e nas ruas. Apesar de suas limitações e do baixo conhecimento dos parlamentares nacionais dos temas relacionados à tecnologia, os brasileiros tiveram seus direitos relativamente respeitados pela nova lei.

Em verdade, os avanças nessa área dependem mais de uma vigilância contínua das populações mundiais do que de regulamentações que resolvam em definitivo as questões de privacidade e neutralidade. Assim, regras estabelecidas individualmente por cada país ou transnacionalmente pelos órgãos responsáveis, devem não somente refletir os anseios dos internautas comuns como também defender os direitos daqueles que se veem subrepresentados nas esferas institucionais.

Uma internet livre e apolítica, que além de garantir serviços competitivos entre as operadoras e que também permita o acesso de populações menos privilegiadas – como foi o caso da Primavera Árabe –, é uma conquista que se defende todo dia, na rede e fora dela. Qual é a sua forma de luta pela web nossa de cada dia?